Ciência Criminal

A missão deste programa é didáctica (educação) e de investigação científica, implicando, por um lado, transmitir conhecimentos especializados no domínio da ciência criminal e, por outro, formar os alunos na actividade de investigação.

Algumas das disciplinas estudadas neste programa são:

1. Parte especial aprofundada Direito Penal;
2. Forense: procedimentos e técnicas modernas de investigação;
3. sistema jurisdicional europeu de proteção dos direitos humanos;
4. Direito penal executivo;
5. Instituições de direito processual penal;
6. Instituições envolvidas no combate a crimes internacionais;
7. Direito penal empresarial;
8. Individualização das sanções penais.
   
   

Os objetivos específicos deste programa são:

• Apresentar o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal;
• Apresentando o papel do Tribunal Constitucional no julgamento das exceções de inconstitucionalidade em matéria penal, bem como o papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nestas matérias;
• Analisar pareceres doutrinários vinculados às recentes mudanças legislativas na área;
• Apresentar normas legais na área da ciência criminal, com especial referência aos aspectos relativos à corrupção, crime organizado, branqueamento de capitais, abuso de drogas, evasão fiscal, crimes na área da informática, etc.;
• A análise comparativa das principais instituições penais e processuais penais que podem ser encontradas nos regulamentos dos países europeus;
• A análise das práticas jurídicas no âmbito do direito penal e do direito processual penal, de acordo com as soluções existentes neste domínio nos países da União Europeia;
• A capitalização da experiência de aprendizagem de pós-graduação dentro e fora do país.
  
  

Os alunos que se formam neste mestrado têm as seguintes opções de carreira:

• Especialista em prevenção e combate à corrupção,
• Perito criminal,
• Pesquisador na área de Ciências Jurídicas,
• Assistente de Pesquisa na área de Ciências Jurídicas,
• Ligação aduaneira,
• Juiz,
• Promotor,
• Advogado.