Universidade do Minho - Escola de Direito

Introdução

A origem mais distante da criação da Escola de Direito (ED) deve procurar-se no momento da fundação da Universidade do Minho (UMinho). O primeiro Reitor, Professor Doutor Carlos Lloyd Braga, em sessão ocorrida na Associação Jurídica de Braga, em 6 de Abril de 1974, previu a criação de um Departamento de Ciências Jurídicas (Diário do Minho, de 7/4/1974). Da Comissão Instaladora da Universidade, em vista deste objetivo​, também fez parte o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral.

O impulso mais decisivo para a criação da Escola de Direito foi a atitude do Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos em ter incluído esse propósito no "Programa de Ação", datado de Março de 1990, que serviu de base à sua candidatura e eleição a Reitor da UMinho. Nesse programa podia ler-se (pp. 13/14), como objetivo programático, "o estudo e arranque de cursos em novas áreas do saber, nomeadamente do Direito".

Entre 1990 e 1993 foi constituída uma equipa de trabalho, dirigida pelo Professor Doutor António Cândido de Oliveira, incumbida de elaborar a proposta de criação da Licenciatura em Direito.

No dia 1 de Fevereiro de 1993, o Senado Universitário aprovou, por unanimidade e aclamação, a Licenciatura em Direito. Estavam criadas as bases da terceira Escola de Direito pública do país - a seguir à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - que entrou em funcionamento no ano letivo de 1993/1994.

A criação da Licenciatura foi acompanhada, desde o início, pela institucionalização de um estrutura orgânica que correspondia a uma Escola em instalação, com um regulamento especial em que o Conselho Científico era presidido por um Vice-Reitor. Deste Conselho Científico fizeram parte Ilustres Professores das Faculdades de Direito de Universidades públicas do País, da Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, das Faculdades de Direito das Universidades de Santiago de Compostela e da Corunha e de outras Escolas da Universidade do Minho. O trabalho dedicado destes Professores e a competente Presidência dos dois Vice-Reitores (Professor Doutor Vítor Aguiar e Silva e Professor Doutor Acílio Rocha) foram determinantes para a maturação científica da Escola.

A Escola de Direito, em 2005, adquiriu o Estatuto de Escola com autonomia plena. O sentido de autonomia reveste aqui um significado importante, mas relativo. O trabalho de consolidação de uma Escola é um trabalho muito longo que, para continuar a ser auspicioso, como tem sido, exige constante empenhamento e sentido de responsabilidade de todos os docentes, estudantes e funcionários.

Uma breve nota para salientar que todo o enorme esforço posto na qualificação dos docentes permitiu alcançar um resultado muito relevante: é a terceira Faculdade de Direito do país em número de docentes com o grau de doutor. Foi, ainda, a primeira Faculdade de Direito pública que, no ano letivo de 2006/07, iniciou uma Licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos tem a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito. Nestes quatro anos é assegurada ao aluno a formação estruturante necessária a um Jurista. O objetivo da Licenciatura em Direito é, fundamentalmente, o de formar juristas com sólidos conhecimentos de base, capazes de desempenhar as funções que tradicionalmente lhes são confiadas, nomeadamente na Magistratura, Advocacia, Administração Pública, Registos e Notariado e Polícia Judiciária, bem como para o exercício de atividades mais inovadoras, em clara expansão, como o aconselhamento e fundamentação de decisões nas organizações privadas e públicas, nacionais e internacionais.

A Escola de Direito está sediada no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, em Braga, dispondo de instalações próprias, num edifício da autoria do Arquiteto José Gomes Fernandes. Na Escola de Direito destacam-se os seguintes espaços:

Uma sala de atos; Dois auditórios; Quatro salas de aulas de seminário; Uma sala de simulação de audiências; A biblioteca de Direito; A biblioteca Salgado Zenha; O centro de documentação do CeJur; Sala de investigadores; As instalações dos órgãos de gestão e serviços administrativos; Os gabinetes dos docentes; As associações estudantis – Elsa Uminho e AEDUM;

O CEJUR

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Local de visita
Campus de Gualtar ​​
4710 - ​057 Braga

Braga, PT
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